COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR – 2013
REGULAMENTO GERAL
I – DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ART. 1º - Este
Regulamento é o conjunto das disposições que regem a competição DA COPA DOS
CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR 2013, promovido pela Liga Coelhonetense de Futebol e
dirigido por uma Comissão Organizadora constituída por funcionários da SEMELT.
ART. 2º - É da
competência da Liga Coelhonetense de Futebol e da Comissão Organizadora a
realização, promoção e organização do Campeonato.
ART. 3º -
Objetiva-se através do Campeonato, o estímulo da prática do Futebol e também do
esporte e lazer no município, promovendo a confraternização das equipes e
atletas participantes, contribuindo assim para o desenvolvimento do esporte
Coelhonetense.
II – DA
ORGANIZAÇÃO
ART. 4º - As
Entidades, Clubes e Equipes participantes serão considerados conhecedores deste
Regulamento, e assim se submeterão a todas as consequências que dele possa emanar.
ART. 5º -
Compete a Liga Coelhonetense de Futebol, através da Comissão Organizadora:
a) Interpretar
este Regulamento e zelar pela sua perfeita execução;
b) Elaborar,
observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;
c) Designar
oficiais de arbitragem e delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer
impugnação ou veto dos indicados;
d) Aprovar ou
impugnar os resultados dos jogos, após exame das súmulas e respectivos
relatórios;
e) Determinar a
perda dos pontos quando qualquer equipe utilizar atleta sem condições de jogo;
f) Examinar os
documentos dos atletas inscritos, de acordo com o estabelecido neste
Regulamento.
§ 1º.
Será constituído um grupo com (07) sete
integrantes que farão parte do Comitê
Disciplinar “C.D.”. Estes serão eleitos/escolhidos em meio às equipes participantes
do campeonato Amador 2013.
§ 2º.
A presidência, 1ª Secretaria e o Relator serão indicados pelo Secretario
Municipal de Esportes em meio à comissão organizadora.
§ 3º.
As citações, intimações, notificações, ou qualquer outra forma de comunicação
de ato praticado ou a ser praticado pela Justiça Desportiva ou pela Procuradoria
da Justiça Desportiva, serão efetuadas unicamente através da afixação do edital
correspondente no quadro de avisos próprio existente na sede da Secretaria
Municipal de Esportes.
§ 4º.
Ordinariamente, as decisões definitivas proferidas pelo Comitê Disciplinar,
enquanto perdurar a competição, serão publicadas no quadro de avisos da
Secretaria Municipal de Esportes até às 16h00 do último dia útil que antecede a
rodada, cabendo ao interessado observar e cumprir o quanto decidido.
III-
DO OBSERVADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES:
Art.
6º – A Secretaria Municipal de Esportes poderá indicar, para o evento que
entender necessário, um observador para ir até o local onde será realizada a
partida de futebol, que fará seu relatório independente do apresentado pelos membros
da arbitragem, noticiando fatos ocorridos antes, durante ou após o jogo, dentro
e fora do campo, em especial as infringência às normas deste regulamento, e as
providências que eventualmente tenham sido tomadas.
§ 1º –
O documento a que se refere o “caput”, que contenha informação a respeito de fatos
relevantes ocorridos durante o evento esportivo que tenham contrariado o
presente regulamento, ainda que não respaldado pelos relatórios do árbitro e do
representante, servirá de base para a instauração de procedimento administrativo
e ou disciplinar no âmbito desportivo visando apurar a responsabilidade do
agente infrator e eventual aplicação de sanção.
§ 2º –
O documento-relatório a ser utilizado pelo observador deverá por ele ser
retirado junto à sede da Secretaria de Esportes no último dia útil que antecede à realização
do evento, até às 16h00.
§ 3º –
A entrega do relatório, com ou sem anotação, na sede da Secretaria Municipal de
Esportes, devidamente assinado, deverá ser efetuada pelo observador até às
09h00 do primeiro dia útil seguinte á realização do evento.
IV – DAS
INSCRIÇÕES DAS EQUIPES
ART. 7º - As
inscrições das Equipes estarão abertas no período de 01 de agosto de 2013 a 10
de agosto de 2013 e serão efetivadas com o preenchimento e entrega da ficha na
Secretaria de Esportes de segunda-feira à sexta-feira; das 8h às 13h.
A ficha deverá
ser devidamente preenchida com todos os dados. Após o preenchimento completo,
deverá ser entregue na Secretaria de Esportes no Ginásio Uiran Sousa, obedecendo
a data limite de 10 de agosto de 2013 às 13h.
Cada time fará
sua inscrição no valor de R$ 150,00. (50% pago até 20/08/13).
V– DAS INCRIÇÕES
DOS ATLETAS
ART. 8º - O
Atleta poderá participar da COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR - 2013, desde
que inscrito regularmente apenas por uma Entidade/Equipe participante do
Campeonato.
§ 1º - Será
autorizada, a inscrição de jogadores com o mínimo de 16 anos completos para
disputa da COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR - 2013, com apresentação
obrigatória da autorização dos pais ou responsáveis.
ART. 9º - Cada
equipe poderá inscrever no mínimo de 16(dezesseis) e no máximo 25(vinte e
cinco) jogadores. Uma vez que a equipe não inscreva todos os jogadores
possíveis na data limite da inscrição, o prazo para inclusão de novos atletas
na ficha de inscrição será até às 13h da sexta feira que antecede a última
rodada da primeira fase da competição.
NÃO haverá substituição de jogadores inscritos.
§ 1º - O
Presidente da equipe se responsabilizará pela veracidade das informações prestadas
na relação nominal, respondendo administrativa, civil e criminalmente pelo documento.
§ 2º - A
inscrição na, só terá sua efetivação depois da entrega da ficha de inscrição.
§ 3° - O atleta
inscrito por uma ou mais equipes (formulário de inscrição do atleta) só terá sua
inscrição efetivada pela equipe em que primeiro participar ativa ou
passivamente do Campeonato Amador 2013. O nome deve constar em súmula de jogo,
não podendo outra equipe substituí-lo por outro jogador.
Cada Equipe poderá inscrever ate (03 )Três atletas
de outro município.
ART. 10º - As equipes participantes da COPA DOS
CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR –2013, que
obtiverem a classificação para a 2ª Fase
terão o direito de requerer junto à Comissão Organizadora a inscrição de
até (dois) novos atletas, desde que na ficha de inscrição tenha lugar entre os
(25) vinte e cinco jogadores.
§ 1° - Para
essas duas novas inscrições da 2ª Fase, não haverá qualquer restrição no que diz
respeito às questões de residência ou domicílio ou vinculação com o Município
dos atletas a serem inscritos.
§ 2° - As
inscrições dos atletas a que se refere o caput deste artigo deverá ser protocolada
junto à Comissão Organizadora do COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR – 2013, na Secretaria de Esportes
até 13h da sexta-feira que antecede o início da 2ª Fase.
ART. 11º - A
participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever.
§ 1º - A
identificação para participação do Atleta e Comissão Técnica nas partidas se
dará através da apresentação antecipada de qualquer um dos seguintes Documentos
Oficiais ORIGINAIS, a saber: Carteirinha confeccionada pela Liga/SEMELT, Carteira Profissional de Trabalho (CTPS), RG –
Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), com foto, Passaporte e Documentos Oficiais constante na Lei nº 6026/75 (Ex:
CREA, CRM, OAB, CREF.), devendo os documentos conter descrito número do RG e a
foto do Participante.
ART.12º - A Liga Coelhonetense de Futebol não se
responsabilizará por incidentes ou acidentes ocorridos com atletas ou dirigentes
antes, durante e depois de qualquer jogo ou disputa, cabendo às equipes e
entidades participantes, através de seus representantes legais, as providências
quanto às condições de aptidão física/clínica dos atletas para a prática do
futebol.
ART. 13º -
Poderão permanecer no banco de reservas:
a) até 11 (Onze)
atletas uniformizados e devidamente inscritos no Campeonato
b) até 04
(quatro) dirigentes e auxiliares, todos devidamente identificados através de documento,
que deverão constar na súmula.
VI– DA DURAÇÃO
DOS JOGOS
ART. 14º - A
duração dos jogos será de 90 (noventa) minutos divididos em dois períodos de 45
(quarenta e cinco) minutos com um intervalo de 15 (quinze) minutos para
descanso, acompanhando o que estabelece a Federação Maranhense de Futebol
Amador.
VII – DAS
SUBSTITUIÇÕES
ART. 15º - Cada equipe poderá fazer até 06 (seis)
substituições.
VIII – DO
SISTEMA DE DISPUTA
ART. 16º - Serão disputados em sistema de grupo único
com 07 (sete)
equipes onde
todos jogarão entre si , após a fase de classificação serão apurados, conforme
os critérios de classificação, os 4 (quatro) primeiros colocados para a disputa
da 2ª Fase.
§ 1º
Na 2ª fase os confrontos serão em uma única partida onde:
1º
colocado X 4º colocado
2º
colocado X 3º colocado
IX – DAS TABELAS
E HORÁRIOS DOS JOGOS
ART. 17º - As
tabelas serão elaboradas pela Comissão Organizadora após o término das inscrições
do Campeonato de acordo com o número de equipes inscritas e sistema de disputa,
e as mesmas serão sorteadas no Congresso Técnico que será realizado em data a ser
estipulada pela Comissão Organizadora do Campeonato.
ART. 18º - As
partidas terão início de acordo com os horários estabelecidos nas tabelas.
Caso a equipe
não se apresente dentro da tolerância permitida pela Organização do Campeonato,
será considerada perdedora por não comparecimento (WO) e o placar será de 1 a 0
em favor da equipe que estava regularmente presente em campo dentro do horário
estabelecido.
A tolerância
será de 15 minutos no primeiro jogo e após esse horário a comissão determina o
W.O. e
Punição determinada
pela Comissão Organizadora.
X – DA
CLASSIFICAÇÃO:
ART. 19º - Para
efeito de classificação a contagem dos pontos será a seguinte:
Vitória: 03
pontos , Empate: 01 ponto, Derrota: 00 ponto e W.O : - 03 pontos (menos 03 pontos).
Os atletas que
não compareceram para a partida sem justificativa provocando o W.O da equipe,
poderão pegar 12 a 24 meses de suspensão. As justificativas deverão ser
entregues até 24 horas após a partida para a comissão organizadora na SEMELT.
A equipe que
fizer o 2º W.O. Será eliminada do campeonato
Automaticamente,
fora a punição estabelecida pela comissão organizadora.
ART. 20º -
Quando na 1ª fase, duas equipes terminarem empatadas na soma dos pontos ganhos,
o desempate far-se-á da seguinte forma e em ordem de eliminação, estabelecendo-se
sempre como base os critérios a seguir:
a) O número de
vitórias na fase em disputa;
b) Confronto
direto na fase em disputa;
c) Saldo de gols
na fase em disputa;
d) Maior número
de gols marcados na fase em disputa;
e) Menor número
de gols sofridos na fase em disputa;
f) Menor número
de cartões vermelhos;
g) Menor número
de cartões amarelos;
h) Sorteio.
ART. 21º - Nas
semifinal e final, caso o tempo regulamentar termine empatado a decisão será
por pênaltis. Serão cobrados 5 (cinco) pênaltis alternados para cada equipe na
primeira série com jogadores que terminaram jogando o segundo tempo. Se mesmo
assim, não se obtiver um vencedor, cada equipe terá direito à cobrança de um pênalti
alternando até que se obtenha um vencedor.
XI – DAS
PENALIDADES
ART. 22º - Todas
as infrações cometidas neste certame serão apreciadas e julgadas pelo Comitê Disciplinar composta por 11 ( onze) membros designados
pela Liga/SEMELT.
ART. 23º - O acumulo
de cartões dentro da mesma fase, implicará em suspensão automática para a
partida subsequente, obedecendo a seguinte quantificação:
03 (três)
cartões amarelos – suspensão automática de 01 (uma) partida.
01(um) cartão
vermelho – suspensão automática de 01 (uma) partida, independente de outras
punições, conforme o caso.
§ 1° - O
cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada
Equipe/Entidade, independentemente da comunicação oficial e do julgamento, e a
indevida participação de atletas, treinadores, massagistas e dirigentes
suspensos, implicará na perda de 03 (três) pontos pela equipe que o utilizar na
partida.
§ 2º - A
Equipe/Entidade que se utilizar de atleta não inscrito ou inscrito
irregularmente será penalizada com a perda automática de 03 (três) pontos,
independente de outras punições que lhe poderão ser impostas.
§ 3° - Após a
partida, ficará a disposição das equipes cópia da súmula que deverá ser retirada
junto ao Delegado da Partida, representante da Comissão Organizadora.
ART. 24º - As
penalidades serão aplicadas em grau de:
ADVERTÊNCIA -
SUSPENSÃO – ELIMINAÇÃO
§ 1º - No caso
de AGRESSÃO, TENTATIVA DE AGRESSÃO OU AGRESSÃO MÚTUA, constantes em súmula
através do relatório do árbitro, o infrator poderá ser suspenso ou eliminado do
certame, independentemente de outras punições que poderão ser impostas pelo Comitê Disciplinar.
§ 2º - O(s)
dirigente(s) ou atleta(s), mesmo que não participe da partida, desde que
devidamente identificado na súmula ou através de comunicado oficial pela organização,
em caso de tentativa ou agressão física ou moral a árbitros, auxiliares,
anotadores, dirigentes e funcionários da SEMELT, poderão ser suspensos de
competições e de eventos promovidos pela SEMELT por um período de até 24 (vinte
e quatro) meses.
ART. 25º - A Equipe/Entidade, que através de seus
dirigentes, atletas e/ou torcida, provocarem ou derem causa à interrupção da
partida por mais de 05
(cinco) minutos,
depois de advertidas pelo árbitro, serão consideradas vencidas e poderão, conforme
o relatório da arbitragem, serem eliminadas da competição.
§ 1º - O
disposto neste artigo também se aplicará, a critério do árbitro, em caso de indisciplina
coletiva de uma das equipes, atletas e/ou dirigentes, independentes daquele prazo
e advertência.
ART. 26º - Em
caso de invasão de campo e/ou outros acidentes que venham inviabilizar ou
suspender partidas, o Comitê Disciplinar poderá,
desde que comprovada a autoria por parte da equipe ou torcida, eliminar a
equipe independentemente de outras medidas punitivas que forem cabíveis.
§ Único – O Comitê Disciplinar se reserva no direito de punir,
suspender ou eliminar o atleta ou dirigente que agir com conduta antidesportiva
fora ou dentro dos limites da partida, independentemente das penalidades
impostas pela arbitragem.
XII – DOS
RECURSOS
Art. 27º - Todo
e qualquer recurso ou representação deverá ser fundamentado e dirigido oficialmente
à Comissão Organizadora da COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR DE - 2013.
Art. 28º - Não
serão apreciados recursos ou representações que não forem firmados pelo
Presidente da Entidade ou por um de seus diretores constantes na Ficha de
Inscrição da Equipe.
Art. 29º -
Caberá exclusivamente ao impetrante do recurso ou representação o fornecimento
de provas das irregularidades. Caso o mesmo seja desprovido das provas, não
será aceito pela Comissão Organizadora.
Art. 30º - Os
recursos e representações deverão ser apresentados até às 13(treze) horas do
primeiro dia útil subsequente após a realização da partida ou participação sob “júdice”.
Após esse prazo, os resultados estarão automaticamente homologados, não cabendo
mais qualquer tipo de recurso ou representação.
Art. 31º - Após
o término da primeira fase da COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR - 2013, não serão apreciados recursos ou representações
que versem sobre irregularidade nas inscrições de atletas.
XIII– DA
PREMIAÇÃO
Art. 32º - A COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL AMADOR 2013, consistirá
no seguinte:
a) Placas, Medalhas
e R$ 2000,00 (dois mil reais) para o campeão.
b) Placas Medalhas
e R$ 1000,00 (mil reais) para o vice-campeão.
c) Placa e R$
100,00 (cem reais) para o artilheiro e goleiro menos vazado, com maior numero
de partidas.
d) Placa para o
melhor treinador.
XIV - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
ART. 33º - As
equipes, atletas e dirigentes que infringirem o Regulamento Geral quanto aos
dispositivos legais constantes na parte disciplinar ou se ausentarem dos
compromissos assumidos previamente constantes nas tabelas da competição, serão
julgados e poderão ser suspensas pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, tendo
suas participações impedidas para os Campeonatos Municipais de 2014.
ART. 34º - Os
promotores e organizadores não se responsabilizarão por acidentes de qualquer
natureza aos atletas ou equipes participantes que ocorram antes, durante ou depois
das competições.
ART 35º - Os
equipamentos, acessórios e uniformes de uso de cada atleta e das equipes deverão
ser fiscalizados, autorizados e/ou exigidos pelo Árbitro da partida, sendo de responsabilidade
de cada equipe o cumprimento de tais exigências.
§ único: Em caso
de coincidência de cores nos uniformes ou situação que possa causar confusão
visual na partida, a equipe mandante (constante no lado esquerdo da tabela) se incumbirá
da troca do uniforme ou de parte dele, conforme deliberação da arbitragem da partida.
ART. 36º - Todos
os casos omissos no presente regulamento serão decididos, sem apelação, pela
Comissão Organizadora, que os resolverá de acordo com as normas da ética
esportiva e legislação vigente específica para o futebol, conforme determina a
FIFA.
E obrigatório o uso de caneleira.
Comissão Organizadora da COPA DOS CAMPEÕES de FUTEBOL AMADOR de Coelho
Neto 2013.
Coelho Neto – MA
20 de agosto de 2013.
